# TCG Advogados (Tesheiner Cavassani e Giacomazi Sociedade de Advogados) > Escritório de advocacia em São Paulo/SP, fundado em 1983 (OAB/SP nº 644), com atuação em Direito Bancário e Empresarial em todos os tribunais do país e leading cases de Direito Bancário no STJ. Atende instituições financeiras, empresas e pessoas físicas, incluindo as áreas de Aviação, Direito Médico e Saúde, Restituição de IR e Cobrança Ativa. ## Dados do escritório - Nome: TCG Advogados (Tesheiner Cavassani e Giacomazi Sociedade de Advogados), registro OAB/SP nº 644 - Fundação: 1983 - Endereço: Rua João Adolfo, 118, conj. 405, Centro, São Paulo/SP, Brasil - Telefone: +55 11 3292-9800 - E-mail: tcg@tcg.adv.br - Site: https://tcg.adv.br/ - Redes: https://www.linkedin.com/company/tcgadvogados/ · https://www.instagram.com/tcg_advogados/ · https://www.facebook.com/tcgadvogados/ - Abrangência: São Paulo e todo o Brasil (atuação em todos os tribunais do país, inclusive STJ) ## Áreas de atuação - Direito Bancário (desde 1983): bancos, financeiras, startups e fundos de investimento; contratos, renegociação de dívidas, contencioso de massa e tribunais superiores. - Direito Empresarial (desde 1983): recuperação judicial e falência, contratos empresariais, societário e responsabilidade civil da empresa. - Recuperação de Ativos: identificação patrimonial e execução, com busca em fontes abertas e software próprio de análise de dados. - Direito Tributário: recuperação de créditos tributários, diagnóstico fiscal, planejamento e defesas perante a Receita Federal e o CARF. - Direito do Consumidor: conformidade para empresas e financeiras e defesa em processos judiciais e administrativos. - Direito Imobiliário: compra, venda, locação, usucapião, due diligence e alienação fiduciária de imóveis (Lei 9.514/97). - Setor Automotivo: contratos de concessão entre fabricantes, concessionárias e associações de marca. - Contratos Públicos: cobrança de créditos de licitações nas três esferas de governo. - Aviação: passageiros com voo atrasado ou cancelado, bagagem extraviada e overbooking (Resolução ANAC 400/2016 e CDC). - Direito Médico e Saúde: negativas e limitações de planos de saúde, terapias multidisciplinares (inclusive TEA), acesso a medicamentos e tratamentos pelo SUS; também médicos e clínicas (Lei 9.656/98, Lei 8.080/90, CDC). - Restituição de IR: isenção para aposentados com doença grave e devolução do imposto retido nos últimos 5 anos (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV). - Cobrança Ativa: cobrança extrajudicial, protesto, ação monitória e execução de títulos para empresas. ## Leading cases (Direito Bancário, STJ) - Comissão de Permanência: REsp 1.058.114 e REsp 1.063.343 (recurso repetitivo que definiu os limites de cobrança do encargo). - Tarifas Bancárias: REsp 1.270.174 (pacificação da matéria sobre cobrança de tarifas). - ISS no Arrendamento Mercantil: REsp 1.060.210 (recurso repetitivo sobre ISS no leasing). O sócio diretor Marcelo T. Cavassani preside a Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/SP (triênios 2022/2024 e 2025/2027). ## Sócios - **Marcelo T. Cavassani** (Sócio diretor): Pós-graduado em Direito dos Danos pela USP. Especialista em Direito Bancário, com vivência em Direito Empresarial e Processual. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/marcelo-tesheiner-cavassani-761bb529/ - **Alessandro Sacramento** (Sócio): Pós-graduado em Processo Civil (CEU Law School). Especialista em Direito Empresarial e gestão de departamentos jurídicos; Legal Design e Jurimetria pela FGV Direito SP. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/alessandro-sacramento-7443341a/ - **Ana Paula Lauerti** (Sócia): Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV Direito SP. Especialização em Direito Contratual e Processual Civil (EPD) e em Recuperação Judicial e Falência (AASP/IASP). LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/ana-paula-lauerti-31853b165/ - **Jakeline Ferreira** (Sócia): Pós-graduada em Processo Civil pela FGV Direito SP. Sólida experiência em contencioso cível de contratos bancários, obrigações e responsabilidade civil. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/jakeline-alves-ferreira-35a57819b/ - **Leonor R. Oliveira** (Sócia): Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal Empresarial e Direito Imobiliário pela FGV Direito SP. Coordena o jurídico, recuperação de crédito e cobrança. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/leonor-o-183aa12b/ ## Guias gratuitos (PDF) - [O plano negou. E agora?](https://tcg.adv.br/guia/TCG-Guia-O-plano-negou.pdf): o que fazer nas primeiras 24 horas após uma negativa do plano de saúde. - [Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos](https://tcg.adv.br/guia/TCG-Guia-Voo-atrasado-ou-cancelado.pdf): assistência, reembolso, overbooking, bagagem e prazos. - [Portfólio institucional](https://tcg.adv.br/docs/TCG-Portfolio-Institucional.pdf): história, áreas, leading cases, equipe e método. ## Artigos e notícias - [Autismo, plano de saúde e bloqueio judicial: o que a família precisa provar a cada mês](https://tcg.adv.br/artigos/autismo-plano-de-saude-e-bloqueio-judicial-o-que-a-familia-precisa-provar-a/) (2026-11-20, Direito à Saúde · Autismo (TEA)): Com o bloqueio judicial, o dinheiro sai mês a mês para a clínica. O TJSP manteve as terapias comprovadas, mas excluiu a orientação parental sem indicação médica. O que a família e a clínica precisam documentar. - [Fim da escala 6×1: o que muda para as empresas e como evitar passivos trabalhistas](https://tcg.adv.br/artigos/fim-da-escala-6-1-o-que-muda-para-as-empresas-e-como-evitar-passivos/) (2026-11-14, Direito do Trabalho · EC 141/2026): A EC 141/2026 reduz a jornada para 42 horas em 17/12/2026 e garante dois dias de repouso semanal. Hora extra não substitui o segundo descanso, e acordos coletivos incompatíveis perdem efeito. Um roteiro prático para se adaptar a tempo. - [Arquitetura do Crédito no Brasil: garantias, execução e inovação no Direito Bancário](https://tcg.adv.br/artigos/arquitetura-do-credito-no-brasil-garantias-execucao-e-inovacao-no-direito/) (2026-11-11, Direito Bancário · Lançamento): Lançados os dois volumes da obra da Comissão Especial de Direito Bancário (Coleção OAB SP), coordenada também pelos sócios, que assinam o artigo sobre o uso do Serp-Jud na localização de bens em execuções civis. - [A Fazenda Pública diante da própria mora: os limites das prerrogativas estatais no Estado Democrático de Direito](https://tcg.adv.br/artigos/a-fazenda-publica-diante-da-propria-mora-os-limites-das-prerrogativas-estatais/) (2026-11-10, Direito Público · Fazenda Pública): As prerrogativas da Fazenda Pública não a eximem dos efeitos do próprio atraso. Correção monetária e juros moratórios incidem sobre as dívidas estatais como regra; precatórios e RPV são exceções de leitura restritiva. O Estado não está acima do Direito. - [Carga desviada pelo próprio motorista: quem paga a conta?](https://tcg.adv.br/artigos/carga-desviada-pelo-proprio-motorista-quem-paga-a-conta/) (2026-11-09, Transporte de carga · TJSP): A seguradora pagou R$ 213,6 mil e tentou cobrar da gerenciadora de risco. O TJSP negou: gerenciar risco é obrigação de meio, e a apólice excluía crimes de subcontratados. Seis providências para quem contrata transporte. - [“Ainda está na carência.” Em emergência, essa resposta não vale](https://www.linkedin.com/company/tcgadvogados/posts/) (2026-11-07, Plano de saúde · TJGO): Plano negou UTI a idoso com hemorragia por causa da carência, e a Justiça deu duas horas para autorizar. Em emergência, a carência máxima é de 24 horas. - [130 ações em quatro meses: quando o volume vira problema](https://www.linkedin.com/company/tcgadvogados/posts/) (2026-11-07, Processo civil · TJSP): O TJSP extinguiu ação e condenou o advogado em custas diante de indícios de litigância abusiva. O que diz o Tema 1.198 do STJ e por que individualizar cada ação protege o cliente. - [Quer tirar um vídeo ofensivo do ar? Comece pelo link](https://www.linkedin.com/company/tcgadvogados/posts/) (2026-11-07, Direito digital · STJ): O STJ afastou a indenização contra o Google porque a ordem não indicava a URL de cada vídeo. Por que salvar o link de cada publicação ofensiva é o primeiro passo. - [Guia gratuito: O plano negou. E agora?](https://tcg.adv.br/#guia-saude) (2026-11-07, Guias práticos · Direito à Saúde): O que fazer nas primeiras 24 horas depois de uma negativa do plano de saúde: regras, passo a passo, checklists e onde reclamar. PDF gratuito para baixar no site. - [Guia gratuito: Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos](https://tcg.adv.br/#guia-aereo) (2026-11-07, Guias práticos · Direito Aeronáutico): Assistência por tempo de espera, reembolso, overbooking, bagagem e prazos: o que fazer ainda no aeroporto. PDF gratuito para baixar no site. - [Buraco na rua: quando a prefeitura responde pela queda do pedestre](https://www.linkedin.com/pulse/buraco-na-rua-quando-prefeitura-responde-pela-queda-do-pedestre-7fnjf/) (2026-11-06, Responsabilidade do Estado · TJSP): Buraco sem reparo nem sinalização por cinco meses: o TJSP afastou a culpa da vítima e condenou o município a indenizar a estudante que fraturou a perna. Como cobrar na prefeitura e na Justiça. - [Golpes bancários: os tipos mais comuns e quando o banco tem que devolver o dinheiro](https://www.linkedin.com/company/tcgadvogados/posts/) (2026-11-06, Direito bancário · Golpes): Falsa central, mão fantasma, Pix e biometria: os golpes mais comuns, o que diz a Súmula 479 do STJ e o que fazer nas primeiras horas. - [Bens essenciais na recuperação judicial: a proteção acaba com o stay period?](https://www.linkedin.com/pulse/bens-essenciais-na-recupera%C3%A7%C3%A3o-judicial-prote%C3%A7%C3%A3o-acaba-com-1xx2f/) (2026-11-05, Recuperação judicial · STJ): O STJ tem decisões em direções opostas sobre a retomada de bens com alienação fiduciária após o stay period. O que credores e empresas devem fazer enquanto o tema não se uniformiza. - [Plano empresarial que só atende a sua família? Você pode estar num falso coletivo](https://www.linkedin.com/pulse/plano-empresarial-que-s%C3%B3-atende-sua-fam%C3%ADlia-voc%C3%AA-pode-estar-6uclf/) (2026-11-03, Plano de saúde · Falso coletivo): Quando o plano é familiar na prática, os reajustes podem seguir o teto da ANS e o que foi pago a mais pode ser devolvido. O que o STJ decidiu e quais documentos ajudam. - [Empresa Biblicamente Responsável: gestão com propósito](https://www.linkedin.com/pulse/empresa-biblicamente-respons%C3%A1vel-gest%C3%A3o-com-prop%C3%B3sito-sacramento-wrg9f/) (s/d, Gestão e governança): Artigo de Alessandro Sacramento, sócio do escritório, sobre gestão e governança com propósito. ## Outras páginas - [Todos os artigos](https://tcg.adv.br/artigos/) - [Política de Privacidade](https://tcg.adv.br/politica-de-privacidade/)