LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o site tcg.adv.br recebe, para que são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos como titular.

1Quem é o controlador

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive pedidos de titulares, o canal de atendimento é o e-mail tcg@tcg.adv.br, com o assunto “Privacidade”.

2Quais dados recebemos

Formulário de contato. Quando você envia uma mensagem, recebemos o nome, o e-mail, o telefone (opcional), o assunto escolhido e o texto da mensagem. Pedimos que não inclua no formulário dados sensíveis ou documentos; se forem necessários, eles serão solicitados depois, pelo canal adequado.

Proteção contra abuso. Para limitar envios automáticos do formulário, o servidor guarda por até uma hora apenas um resumo criptográfico (hash) do endereço IP de quem enviou, sem guardar o IP em si. Depois desse prazo o registro é apagado.

Downloads de materiais. Ao baixar um guia ou o portfólio, o site soma uma unidade ao total de downloads daquele arquivo. Essa contagem é anônima: não registra quem baixou.

Registros técnicos de acesso. Como qualquer site, o servidor de hospedagem registra dados técnicos das requisições (endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador), usados para segurança e funcionamento do site.

3Cookies e rastreamento

O site não usa cookies próprios, nem ferramentas de análise de audiência, publicidade ou rastreamento.

As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, o que faz o seu navegador se conectar a servidores do Google. Os links para LinkedIn, Instagram, Facebook, Google Maps e Waze levam a serviços de terceiros, que têm as suas próprias políticas de privacidade.

4Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e avaliar o seu caso: com base no seu consentimento, dado ao marcar a autorização no formulário (art. 7º, I, da LGPD) e, quando for o caso, em procedimentos preliminares a uma contratação que você solicitou (art. 7º, V).
• Prestar os serviços contratados, se você se tornar cliente: execução do contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
• Manter o site seguro e evitar abusos: legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), limitado aos dados técnicos descritos acima.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB (art. 7º, II).

Não usamos os dados para envio de propaganda sem a sua autorização, não vendemos dados e não tomamos decisões automatizadas a seu respeito.

5Com quem os dados são compartilhados

As mensagens do formulário não ficam gravadas no site: são enviadas por e-mail diretamente às caixas do escritório. Os dados podem ser tratados pelos fornecedores que tornam isso possível, apenas na medida necessária:

• a empresa de hospedagem do site, no Brasil;
• o provedor de e-mail corporativo do escritório (Microsoft 365);
• autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem que exija.

Alguns desses fornecedores, como Microsoft e Google, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.

6Por quanto tempo guardamos

As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para responder e acompanhar o seu atendimento. Se não houver contratação, podem ser eliminadas a pedido a qualquer momento. Se você se tornar cliente, os dados ficam guardados pelo período da prestação de serviços e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos. O resumo do IP usado contra abuso é apagado em até uma hora.

7Segurança e sigilo

O site funciona exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS), e o acesso aos dados é restrito às pessoas do escritório que precisam deles para o atendimento. Além das medidas técnicas, todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

8Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei (art. 16).

Para exercer esses direitos, escreva para tcg@tcg.adv.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender o pedido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada neste endereço, com a data da última atualização no topo.