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Artigos e notícias

Artigos, decisões comentadas e notícias dos sócios do TCG Advogados sobre Direito Bancário, Empresarial, Saúde, Aviação, Tributário e Trabalho. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.

  1. Artigo · Direito à Saúde · Autismo (TEA)
    Autismo, plano de saúde e bloqueio judicial: o que a família precisa provar a cada mês

    Com o bloqueio judicial, o dinheiro sai mês a mês para a clínica. O TJSP manteve as terapias comprovadas, mas excluiu a orientação parental sem indicação médica. O que a família e a clínica precisam documentar.

  2. Artigo · Direito do Trabalho · EC 141/2026
    Fim da escala 6×1: o que muda para as empresas e como evitar passivos trabalhistas

    A EC 141/2026 reduz a jornada para 42 horas em 17/12/2026 e garante dois dias de repouso semanal. Hora extra não substitui o segundo descanso, e acordos coletivos incompatíveis perdem efeito. Um roteiro prático para se adaptar a tempo.

  3. Notícia · Direito Bancário · Lançamento
    Arquitetura do Crédito no Brasil: garantias, execução e inovação no Direito Bancário

    Lançados os dois volumes da obra da Comissão Especial de Direito Bancário (Coleção OAB SP), coordenada também pelos sócios, que assinam o artigo sobre o uso do Serp-Jud na localização de bens em execuções civis.

  4. Artigo · Direito Público · Fazenda Pública
    A Fazenda Pública diante da própria mora: os limites das prerrogativas estatais no Estado Democrático de Direito

    As prerrogativas da Fazenda Pública não a eximem dos efeitos do próprio atraso. Correção monetária e juros moratórios incidem sobre as dívidas estatais como regra; precatórios e RPV são exceções de leitura restritiva. O Estado não está acima do Direito.

  5. Artigo · Transporte de carga · TJSP
    Carga desviada pelo próprio motorista: quem paga a conta?

    A seguradora pagou R$ 213,6 mil e tentou cobrar da gerenciadora de risco. O TJSP negou: gerenciar risco é obrigação de meio, e a apólice excluía crimes de subcontratados. Seis providências para quem contrata transporte.

  6. Artigo · Plano de saúde · TJGO · no LinkedIn
    “Ainda está na carência.” Em emergência, essa resposta não vale

    Plano negou UTI a idoso com hemorragia por causa da carência, e a Justiça deu duas horas para autorizar. Em emergência, a carência máxima é de 24 horas.

  7. Artigo · Processo civil · TJSP · no LinkedIn
    130 ações em quatro meses: quando o volume vira problema

    O TJSP extinguiu ação e condenou o advogado em custas diante de indícios de litigância abusiva. O que diz o Tema 1.198 do STJ e por que individualizar cada ação protege o cliente.

  8. Artigo · Direito digital · STJ · no LinkedIn
    Quer tirar um vídeo ofensivo do ar? Comece pelo link

    O STJ afastou a indenização contra o Google porque a ordem não indicava a URL de cada vídeo. Por que salvar o link de cada publicação ofensiva é o primeiro passo.

  9. Notícia · Guias práticos · Direito à Saúde
    Guia gratuito: O plano negou. E agora?

    O que fazer nas primeiras 24 horas depois de uma negativa do plano de saúde: regras, passo a passo, checklists e onde reclamar. PDF gratuito para baixar no site.

  10. Notícia · Guias práticos · Direito Aeronáutico
    Guia gratuito: Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos

    Assistência por tempo de espera, reembolso, overbooking, bagagem e prazos: o que fazer ainda no aeroporto. PDF gratuito para baixar no site.

  11. Artigo · Responsabilidade do Estado · TJSP · no LinkedIn
    Buraco na rua: quando a prefeitura responde pela queda do pedestre

    Buraco sem reparo nem sinalização por cinco meses: o TJSP afastou a culpa da vítima e condenou o município a indenizar a estudante que fraturou a perna. Como cobrar na prefeitura e na Justiça.

  12. Artigo · Direito bancário · Golpes · no LinkedIn
    Golpes bancários: os tipos mais comuns e quando o banco tem que devolver o dinheiro

    Falsa central, mão fantasma, Pix e biometria: os golpes mais comuns, o que diz a Súmula 479 do STJ e o que fazer nas primeiras horas.

  13. Artigo · Recuperação judicial · STJ · no LinkedIn
    Bens essenciais na recuperação judicial: a proteção acaba com o stay period?

    O STJ tem decisões em direções opostas sobre a retomada de bens com alienação fiduciária após o stay period. O que credores e empresas devem fazer enquanto o tema não se uniformiza.

  14. Artigo · Plano de saúde · Falso coletivo · no LinkedIn
    Plano empresarial que só atende a sua família? Você pode estar num falso coletivo

    Quando o plano é familiar na prática, os reajustes podem seguir o teto da ANS e o que foi pago a mais pode ser devolvido. O que o STJ decidiu e quais documentos ajudam.

  15. Artigo · Gestão e governança · no LinkedIn
    Empresa Biblicamente Responsável: gestão com propósito

    Artigo de Alessandro Sacramento, sócio do escritório, sobre gestão e governança com propósito.